Portaria normatiza horário de funcionamento do Cartório Eleitoral em Jeremoabo

Manoel Alves 28 de novembro de 2016 0
Portaria normatiza horário de funcionamento do Cartório Eleitoral em Jeremoabo

O expediente do Cartório Eleitoral de Jeremoabo agora é de 8 (oito) às 13 (treze) horas

Portaria normatiza horário de funcionamento do Cartório Eleitoral em Jeremoabo

O expediente do Cartório Eleitoral de Jeremoabo agora é de 8 (oito) às 13 (treze) horas conforme Portaria emitida pelo Dr. Paulo Eduardo, que retransmitimos na íntegra:

PORTARIA N.º 028/2016

O Doutor Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz Eleitoral da 051ª Zona, com sede na Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução Administrativa n.º 07/2001 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Portaria 624 de 06 de outubro de 2016 da Presidência do TRE/BA, publicada no DJE de 14 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO que as prestações de contas dos candidatos eleitos dos Municípios de Jeremoabo, Sítio do Quinto e Pedro Alexandre já foram julgadas nos termos da Resolução 23.464/2015 e publicadas no Mural Eletrônico;

CONSIDERANDO que o atendimento ao público para as operações alistamento, segunda via, transferência e revisão eleitoral, após o longo período de fechamento do cadastro eleitoral por ocasião dos preparativos para as Eleições Municipais de 2016, voltarão a ser realizadas a partir do dia 28 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO que os municípios integrantes dessa 051ª Zona Eleitoral são formados por extensa área rural e que os eleitores deslocam-se para o Cartório, em sua maioria, no turno matutino;

CONSIDERANDO os prejuízos ao bom andamento das atividades Cartorárias, decorrentes do excessivo volume de serviço frente ao reduzido número de servidores à disposição deste Juízo Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º O expediente dos servidores do Cartório da 051ª Zona Eleitoral é de 07 (sete) horas consecutivas, das 07:30 (sete e trinta) às 14:30 (catorze e trinta) horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º A partir de 24 de novembro de 2016, o horário de atendimento ao público externo será das 08 (oito) às 13 (treze) horas, de segunda a sexta-feira, destinando-se o restante da jornada de trabalho dos servidores exclusivamente à realização de serviços internos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 25/2016 , inclusive no que pertine ao funcionamento do Cartório aos sábados, domingos e feriados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Cartório Eleitoral da 051.ª Zona, nesta cidade e município de Jeremoabo/BA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

Paulo Eduardo de Menezes Moreira

 

Juiz Eleitoral

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